A Comissão de Transportes do Parlamento Europeu (PE) rejeitou esta semana a proposta de liberalização dos serviços portuários apresentada pela Comissão (CE). A decisão foi saudada pela ESPO, enquanto a ECSA fala numa oportunidade perdida.
A decisão dos eurodeputados (aprovada com 29 votos a favor, 13 contra e três abstenções) sustenta que um modelo único europeu para o acesso ao mercado dos serviços portuários não é apropriado “uma vez que o sistema portuário da UE inclui vários modelos diferentes de organização dos serviços portuários”.
“Conseguimos afastar a abertura forçada do mercado dos serviços portuários. Sobretudo por questões de segurança [safety e security], os portos devem poder poder decidir a organização dos serviços portuários”, sintetizou o relator da comissão, Knut Fleckenstein.
A proposta da Comissão Europeia, que remonta a Maio de 2013, visava liberalizar o mercado dos serviços portuários, nomeadamente os serviços de reboques, pilotagem, atracagem e fornecimento de combustível.
O Parlamento contrapôs uma emenda que fixa que “os modelos de gestão portuária estabelecidos a nível nacional podem ser mantidos”.
Contudo, os eurodeputados deram o seu acordo ao estabelecimento de critérios comuns a observar pelas administrações portuárias que pretendam limitar o número de fornecedores de serviços. E clarificaram os “casos justificados” em que tais limitações podem ser impostas, nomeadamente a escassez de espaço, as características do tráfego portuário ou a garantia da segurança e da sustentabilidade ambiental das operações portuárias.
ESPO e ECSA em desacordo
A Organização Europeia dos Portos Marítimos (ESPO, na sigla inglesa) apressou-se a saudar a decisão do Parlamento Europeu, salientando que o novo texto da proposta respeita a diversidade das instalações portuárias europeias.
Já a Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA, em inglês) considera-se que se está perante uma “oportunidade perdida”. Os armadores solicitaram, no início de 2015, a inclusão de todos os serviços portuários no regulamento agora em discusssão.
A ECSA considera que há práticas restritivas e obstáculos legais aos armadores, os quais serão sobretudo sentidos pelos operadores de shortsea shipping. Sustenta, por isso, que a proposta aprovada pelo PE é contrária ao objectivo de tornar o mercado mais flexível e acessível a novos operadores.
A ECSA espera, por isso, que os Estados-membros e a Comissão Europeia tenham em conta estas preocupações e que dialoguem com o PE.
