As comissões de renegociação das concessões portuárias serão criadas ainda este mês, afirmou o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações.
Sérgio Monteiro, que falava aos jornalistas após uma reunião com responsáveis da Comissão Europeia, acrescentou que a criação das ditas comissões resolverá as dúvidas da “troika”, segundo a qual as mudanças no sector portuário “estão a avançar mais lentamente do que o previsto”.
O governante reafirmou ainda que o Governo quer a “entrada de novos operadores no mercado, destacando que será a “nova concorrência” que trará um acréscimo de competitividade ao sector, e alterar o preçário nos portos, mas não detalhou datas.
Para já, o Governo está “em processo de análise dos projectos de investimento” que merecerem maior consenso e espera que as decisões seja tomadas em Abril.
“Nessa altura estaremos em condições de lançar os concursos para atrair novos operadores”, salientou Sérgio Monteiro.
O secretário de Estado fez uma avaliação positiva da reforma dos portos e das alterações laborais “que permitiram um acréscimo de 10%” no número de trabalhadores portuários.
A nova lei do trabalho portuário, que está em vigor há um ano, motivou inúmeras greves e reflectiu-se em quebras significativas na movimentação de cargas, particularmente em Lisboa, até ao passado dia 16 de Fevereiro, quando os operadores portuários e o sindicato dos estivadores de Lisboa anunciaram um acordo para pôr fim às paralisações.
Dimitrios Theologitis, director da Unidade de Politica de Portos e Navegação da Direcção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE) da Comissão Europeia, que esteve reunido com Sérgio Monteiro, fez uma apreciação positiva da reforma portuária e considerou que tanto empresas como trabalhadores saem “ganhadores”, mesmo com “as mudanças na lei que pareciam ao início mais difíceis”.
