Falsa partida. O anúncio do concurso público a concessão do ferry entre a Madeira e o Continente foi anulado pelo Governo regional por conter várias “imprecisões”. O processo mantém-se mas haverá um novo anúncio.
“O anúncio do procedimento relativo ao concurso para a concessão de serviços de transporte marítimo regular entre a Região e o Continente português publicado segunda-feira no Diário da República continha imprecisões”, disse à “Lusa” fonte da secretaria regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira.
A mesma fonte adiantou que “os valores e prazos associados determinaram a sua anulação”.
As imprecisões são as referentes ao valor base do procedimento, que estava duplicado, constando na publicação do Diário da República 18 milhões de euros, quando o Executivo madeirense se propõe pagar apenas nove milhões de euros, como referido na portaria que autoriza a despesa, repartindo-a entre 2018 e 2021.
Aliás, também o prazo da concessão está duplicado no anúncio publicado, referindo-se 72 meses quando na verdade se tratará apenas de 36 meses.
“Esta situação será ultrapassada com a publicação de um novo anúncio”, sublinhou a fonte do Executivo madeirense.
Este concurso público internacional visa assegurar uma linha marítima entre a Madeira e o Continente português, compreendendo a concessão o transporte de passageiros e carga rodada.
Na prática, tratar-se-á de repor o serviço operado pela Naviera Armas entre 2008 e 2012. Sendo que agora se impõe uma ligação directa e cumprida em menos de 24 horas.
O apoio de nove milhões de euros a conceder pelo Governo da Madeira é justificado com o interesse público da ligação e recebeu prévia “luz verde” da Comissão Europeia.
