O transporte ferroviário de mercadorias vai beneficiar de um apoio anual de nove milhões de euros, durante cinco anos, para incentivar a transferência modal das cargas.
O apoio de nove milhões de euros anuais, já a partir do ano corrente, “será gerido pelo IMT e será atribuído com base num valor de 0,07 € por tonelada/km transportadas”, anunciou o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado.
O apoio a conceder tem por referência “os custos externos evitados, como emissões de gases com efeito de estufa, congestionamento e acidentes, pelo modo ferroviário face ao modo rodoviário”, acrescenta o texto.
O comunicado do ministério de Miguel Pinto Luz destaca que “esta é a primeira vez em Portugal que um Governo toma medidas com vista à vista promoção de uma logística nacional mais eficiente e mais verde”.
Há muito que os operadores ferroviários de mercadorias nacionais reclamam apoios semelhantes aos concedidos, desde logo, pelo governo espanhol. O assunto foi negociado com o anterior Governo, mas a concretização foi sendo adiada com a justificativa do atraso da necessária decisão da Comissão Europeia.
Finalmente, o Executivo comunitário anunciou que “aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, um regime português de auxílios no valor de 45 milhões de euros destinado a incentivar a transferência do transporte de mercadorias da estrada para o caminho de ferro”.
Segundo Bruxelas, “o regime é necessário e adequado para promover a utilização do transporte ferroviário, que é menos poluente do que o transporte rodoviário”, cria incentivos “na oferta de preços mais baixos” e é ainda “proporcionado uma vez que se limita ao mínimo necessário e tem um impacto limitado na concorrência e no comércio entre os Estados-membros”.
