A Autoridade da Concorrência (AdC) alargou até ao final do mês o prazo de consulta pública do seu Estudo sobre Concorrência no Sector Portuária.
O período de consulta pública iniciou-se a 14 de Julho e deveria terminar amanhã, 15 de Setembro. O prolongamento é justificado pela AdC com os “diversos pedidos” nesse sentido.
No estudo, a Autoridade da Concorrência conclui que o sector portuário é demasiado fechado, demasiado concentrado (com posições relevantes dos grupos Mota-Engil, ETE e Galp Energia), falho de regulação e com taxas de rendibilidade dos operadores e das administrações portuárias demasiado elevadas.
O estudo, também disponível no site do TRANSPORTES & NEGÓCIOS, avança cinco recomendações para melhorar o estado do sector e os seus benefícios para a economia, a saber:
- (Re)definição do modelo de governação dos portos
- (Re)definição do modelo de concessões
- (Re)ajustamento do modelo de rendas das administrações portuárias
- Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários, e
- Reforço da transmissão de custos ao longo da cadeia de valor do sector portuário.
Entre as medidas propostas, a Autoridade da Concorrência refere a efectiva implementação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como organismo regulador; a redução dos dividendos distribuídos pelas administrações portuárias ao Estado, o não recurso às cláusulas de renovação/extensão temporal das concessões – antes que seja acelerado o regresso ao mercado das concessões; a redução das rendas cobradas aos concessionários pelas administrações portuárias; a promoção da concorrência entre portos e dentro dos portos; e o reforço dos mecanismos que garantam a redução efectiva da factura suportada pelos utilizadores últimos da cadeia de valor.
Como seria de esperar, as propostas e as constatações da AdC não são pacíficas. Nomeadamente quando, ao arrepio do que é prática corrente na Europa e ao contrário do que defende o Governo e os operadores, se propõe a redução dos prazos das concessões. Ou também quando se comparam as rendibilidades de alguns dos principais operadores nacionais com as rendibilidades médias de portos espanhóis, para concluir que as nacionais são mais, demasiado, elevadas.
