A Autoridade da Concorrência (AdC) diz que o sector portuário é fechado, demasiado concentrado, com taxas de rendibilidade dos operadores e das administrações portuárias elevadas, sem uma regulação eficaz. O estudo, as conclusões e as recomendações estão desde hoje em consulta pública.
A AdC lançou hoje para consulta pública um estudo que trata de identificar os principais constrangimentos à concorrência nos portos portugueses. O estudo, agora também disponível no site do TRANSPORTES & NEGÓCIOS, avança cinco recomendações melhorar o estado do sector e os seus benefícios para a economia, a saber:
(Re)definição do modelo de governação dos portos
- (Re)definição do modelo de concessões
- (Re)ajustamento do modelo de rendas das administrações portuárias
- Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários, e
- Reforço da transmissão de custos ao longo da cadeia de valor do sector portuário.
Entre as medidas propostas, a Autoridade da Concorrência refere a efectiva implementação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como organismo regulador; a redução dos dividendos distribuídos pelas administrações portuárias ao Estado, o não recurso às cláusulas de renovação/extensão temporal das concessões – antes seja acelerado o regresso ao mercado das concessões; a redução das rendas cobradas aos concessionários pelas administrações portuárias; a promoção da concorrência entre portos e dentro dos portos; e o reforço dos mecanismos que garantam a redução efectiva da factura suportada pelos utilizadores últimos da cadeia de valor.
Na análise que faz ao sector, a Autoridade da Concorrência constata a concentração da operação portuária em poucos grandes players (basicamente, o grupo Mota-Engil, especialmente na movimentação de contentores e carga fraccionada; o grupo ETE, nos granéis sólidos e carga fraccionada; e grupo Galp Energia, nos granéis líquidos).
E igualmente salienta a rendibilidade alcançada pelos principais operadores, que se poderá considerar excessiva quando comparada com a dos concessionários nos portos espanhóis. E do mesmo modo refere a forte capacidade de libertação de fundos das administrações portuárias, que tornaria possível a redução das rendas cobradas, etc., etc..
O extenso relatório da Autoridade da Concorrência está em consulta pública até 15 de Setembro.
